CBIC e Banco do Brasil buscam medidas para a boa gestão dos contratos de financiamento
O GT Inadimplência – Gestão Preventiva da CBIC e do Banco do Brasil se reuniu na última semana, em Brasília, onde foram tratadas medidas preventivas para uma boa gestão de contrato de financiamento para não criar impasses na liberação de parcelas durante as obras. Segundo o líder do projeto de Programas Habitacionais da CBIC (MCMV), Carlos Henrique Oliveira Passos, o Banco do Brasil elencou dez medidas preventivas que as empresas têm que adotar em sua gestão para não serem surpreendidas na liberação de recursos e agilizar o fluxo de caixa. O GT faz parte das ações do projeto “Melhoria do Mercado Imobiliário”, com correalização do Senai Nacional.
Dentre as dez medidas: manter atualizadas as certidões negativas junto ao FGTS e ao INSS e manter atualizada a licença ambiental, quando seu prazo de vigência encerrar no decorrer da obra. “Há um respaldo legal de que, se o empresário solicitar a prorrogação da vigência ambiental com até 120 dias do seu vencimento, caso o órgão ambiental não responda, ela estará automaticamente vigente até que seja apreciada. Se a empresa não tiver o controle correto e não souber, por exemplo, se está faltando 90 dias, e o órgão ambiental não analisar essa prorrogação, quando acabar a vigência daquela licença, terá que aguardar o deferimento da licença pelo órgão fiscalizador”, ressaltou Carlos Henrique.
Outra medida apontada durante a reunião foi a da manutenção das apólices de seguro dentro da vigência do contrato, especialmente quando há prorrogação de prazo do mesmo. “Eles recomendam que essa prorrogação se inicie em até 60 dias do vencimento para dar tempo das seguradoras formalizarem o processo de prorrogação das apólices”, mencionou o líder do projeto da CBIC. Além delas, também a que se refere à gestão do Patrimônio de Afetação nos termos da lei.
Nova reunião, para manter o diálogo com o Banco do Brasil e ajudar na solução dos pontos críticos da sua carteira habitacional, está agendada para o início do próximo mês de novembro. Além de Carlos Henrique O. Passos, também participaram da reunião, pela CBIC, o presidente da Comissão da Indústria Imobiliária (CII), Celso Petrucci; a gerente de Projetos, Geórgia Grace; Romero Reis (Sinduscon-AM) e Ramon Castro (Sinduscon-MG). Pelo Banco do Brasil, a gerente de Soluções, Polliana Moura, e equipe.
