A falta de saneamento básico é uma realidade nas cidades brasileiras. Metade do esgoto gerado no país é despejado de forma irregular, de acordo com o Diagnóstico dos Serviços de Água e Esgotos, realizado pelo Ministério das Cidades.

Dados desta mesma pesquisa, realizada em 2014, apontam que o índice de tratamento de esgoto realizado pela prestadora de serviço em Alagoas é de 56,45%. Assim, como alternativa ao serviço público, condomínios residenciais e comerciais optam por ter suas próprias estações de tratamento de esgoto.

A Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) é conjunto de instalações destinadas ao tratamento do esgoto antes de seu lançamento, ou seja, uma unidade operacional de coleta e tratamento do esgotamento sanitário que, por meio de procedimentos químicos, físicos e biológicos, trata o efluente e o devolve ao meio ambiente em concordância com a legislação ambiental.

Em Maceió, parte da cidade não dispõe de saneamento básico e já utiliza a ETE para oferecer a destinação adequada aos resíduos gerados – a manutenção é feita pela prestadora de serviço público ou por empresas privadas.

“Nas regiões da cidade onde existe rede coletora, todo o esgotamento produzido é tratado e despejado. Onde não existe esta rede, os dejetos são lançados no emissário submarino e encaminhados para o mar”, explica o ecólogo Mateus Gonzalez.

Recentemente, alguns supermercados foram multados pelas autoridades competentes após constatação de despejo irregular de dejetos.

“É preciso que o condomínio fique atento, pois o manuseio inadequado da estação de tratamento pode gerar infrações que se configuram como crimes ambientais de responsabilidade civil e criminal do condomínio”, alerta Gonzalez, que também é proprietário da Aguapé.

A maioria dos novos empreendimentos já são construídos com estação de tratamento de esgoto. Mas, nos prédios em que não há ETE, é possível consultar de tal procedimento. Os custos da instalação e manutenção é rateados entre todos os condôminos.

O tratamento de esgoto também é uma questão de saúde pública. De acordo com o estudo ‘Esgotamento Sanitário Inadequado e Impactos na Saúde da População’, as cidades que investem em saneamento básico gastam até 40 vezes menos com saúde se comparadas as cidades que não investem e convivem com as doenças causadas em decorrência da água poluída.

“O manuseio inadequado da estação de tratamento pode gerar infrações que se configuram como crimes ambientais de responsabilidade civil e criminal do condomínio”