O Brasil culturalmente tem o Estado como protetor das relações trabalhistas. Mas, em uma sociedade contemporânea e de transformação acelerada de comportamento, a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) se tornou, segundo o Congresso Nacional, obsoleta em diversos artigos.

Doutor Honoris Causa em Ciência e Ph.D. em sociologia pela University of Wisconsin (EUA), o sociólogo paulista José Pastore acredita na reforma trabalhista como um dos meios para a transição comportamental das relações de trabalho no Brasil.

“A mudança desse comportamento será gradual. A reforma trabalhista vai ajudar na medida em que passa para empregados e empregadores grande parte das responsabilidades sobre o que fazer, como contratar, como remunerar, como proteger, etc. Esses são passos essenciais para se chegar à maioridade trabalhista e se depender menos da Justiça do Trabalho e dos demais Poderes”.

Apesar da polêmica envolvendo a prevalência do negociado sobre o legislado, José Pastore, que também é professor titular da USP, avalia que a reforma trabalhista pode ser um estímulo à geração de novos empregos.

“Na medida em que o empresário [representado pelos sindicatos patronais] perceber que as regras que ele negocia com os sindicatos laborais vão valer e não poderão ser anuladas, ele começa a ter mais confiança e, com isso, perder o medo de empregar. Ninguém abre postos de trabalho quando sabe que a regra acertada hoje pode não valer amanhã. Isso precisava mudar e mudou com a reforma trabalhista”.

Outra vantagem significativa da reforma trabalhista, de acordo com Pastore, é que, na prática, serão removidos muitos entraves burocráticos que cercam a contratação e descontratação do trabalho.

“A nova lei trará benefícios para as empresas e, sobretudo, para os trabalhadores. As empresas terão como benefício à simplificação da contratação e descontratação do trabalho e uma melhoria substancial da segurança jurídica nas contratações. Os trabalhadores contarão com mais empregos protegidos na medida em que os empregadores se sentirem mais seguros e abrirem mais vagas”.

Na medida em que o empresário perceber que as regras negociadas com os sindicatos vão valer e não poderão ser anuladas, perde-se o medo de empregar