O ordenamento jurídico brasileiro considera abuso de autoridade comportamento excessivo de representante da administração pública em exercício de suas funções.

Entendendo ter passado por situação semelhante, a corretora de imóveis Sandra Valéria Gomes de Menezes procurou a delegacia para noticiar suposta situação de abuso de poder e agressão física cometidos por fiscais do Conselho Regional de Corretores de Imóveis (CRECI-AL), mas o presidente da autarquia declarou ser notícia falsa.

Sandra relatou à polícia ter sido abordada por dois fiscais do CRECI-AL no estande de vendas de uma construtora “com arrogância e no intuito de intimidar”, nas palavras da profissional, exigindo sua documentação profissional, sem sequer perguntar se a corretora estava trabalhando.

“Eu havia ido ao estande para fazer uma simulação de financiamento imobiliário no sistema da Caixa Econômica Federal. Não estava de plantão no momento. E, ao me negar a mostrar os documentos após desastrada e agressiva abordagem de uma fiscal chamada Milena Sheva, um outro fiscal com nome de Daniel apertou meu braço com muita força”, disse Sandra Menezes.

Ainda de acordo com relatos da corretora, a Polícia Militar foi acionada pelos representantes do conselho e um dos militares exigiu que a documentação fosse apresentada.

“Enquanto me direcionava ao carro com o policial chamado Diego, que admitiu não haver necessidade de chamado para uma situação como esta”, comentou Sandra.

Os fiscais acionaram a PM sob insinuação de agressão à fiscalização, mas a acusação de agressão e a notificação em delegacia foram feitas pela corretora de imóveis, cujo acusado um dos fiscais em abordagem.

“Ao me negar a mostrar os documentos após desastrada e agressiva abordagem de uma fiscal chamada Milena Sheva, um outro fiscal com nome de Daniel apertou meu braço com muita força”

Sandra Menezes, corretora de imóveis

Após verificar toda a documentação e se certificar de que a corretora estava em situação regular no conselho, a fiscal, segundo informações de Sandra, solicitou que ela assinasse um documento em que confessava ter se negado a apresentar credenciais.

“Disse que só assinaria se fosse colocado no papel que o fiscal Daniel apertou meu braço grosseiramente, e ela se negou. E, por isso, não assinei. A retaliação foi imediata e me foi dito que receberia em casa uma intimação com 15 dias para realização de defesa”, lembra a Sandra Menezes.

Em declaração, a corretora de imóveis alegou ter sido coagida e constrangida de forma moral e física.

“A todo tempo eu me senti constrangida, intimidada e agredida moralmente pelos fiscais, além do apertão que levei no braço. Por várias vezes eu fui cercada por vários homens que pretendiam me forçar a fazer o que eles queriam. Ademais, além de agressão moral e física, trouxe também prejuízo profissional”, lamenta em declaração a profissional.

Para verificar a veracidade da agressão, Sandra Menezes foi submetida a exame de corpo de delito solicitado pela Polícia Civil.

Funcionária da construtora, a recepcionista Yasmin Lisboa presenciou toda a situação e confirmou a versão de Sandra Menezes.

“Sandra não apresentou a documentação pela forma indevida como foi exigida. Um dos fiscais segurou em seu braço e quando ela pediu para que a soltasse, eles ameaçaram chamar a polícia”, comentou Yasmin Lisboa.

De acordo com o assessor de comunicação do CRECI-AL, Nunes, o presidente da autarquia, Vilmar Pinto, acredita se tratar de um boato com a alegação de não ter encontrado prova material ou testemunhal nem ter recebido notificação.

‘O Creci-AL não deve se posicionar para tentar esclarecer boatos divulgados na internet”, disse Vilmar Pinto.

Ainda em resposta, o presidente da autarquia, além de alegar desconhecimento do fato ocorrido, tratou a situação como ‘falsa notícia’.

O presidente do Creci-AL também utilizou as redes sociais para se manifestar e reforçar o entendimento de que a corretora não falou a verdade. Vilmar Pinto afirma que não ter havido agressão e Sandra Menezes não falou a verdade.

“A agressão existiu e não se justifica. Ele errou demais na proporção e segurou grosseiramente meu braço sem necessidade. E diante de tudo isso, o presidente deveria estar do lado dos corretores e não de uma fiscalização desastrosa”, afirma a corretora de imóveis.

O Conselho Federal de Corretores de Imóveis – COFECI e os Conselhos Regionais de Corretores de Imóveis, instituídos pela Lei nº 6.530/78, são órgãos regulatórios que possuem a função de disciplinar e fiscalizar a profissão do corretor de imóveis.

E a Lei Federal 8.112 dispõe que o servidor responde civil, penal e administrativamente pelo exercício irregular de suas atribuições. A lei diz também que a autoridade que tiver ciência de irregularidade no serviço público é obrigada a promover a sua apuração imediata – o que não houve até o fechamento desta edição.

“A agressão existiu e não se justifica. Ele errou demais na proporção e segurou grosseiramente meu braço sem necessidade”

Sandra Menezes, corretora de imóveis

Diversos corretores de imóveis solicitaram em rede social o posicionamento da direção do Creci-AL e a apuração correta do fato noticiado com o objetivo de evitar ações que intimem a atividade profissional, mas o presidente do conselho não se mostrou disposto a tomar as providências cabíveis e apenas se limitou a negar o ocorrido.