A ideia legislativa de extinção da obrigatoriedade de pagamento da anuidade de conselhos de classe, como CRECI, CREA, CAU, OAB, recebeu quase 44 mil apoios da sociedade brasileira. O argumento usado para propor o fim da contribuição é a alegação de que o pagamento da anuidade de órgãos regulatórios equipara-se com a contribuição sindical que já foi extinta a obrigatoriedade.

De acordo com Tiago Zocolaro, propositor da ideia, a taxa anual é onerosa.

“A obrigatoriedade de pagamento da anuidade de órgãos regulatórios somente onera o profissional e não agrega em nada para o desenvolvimento da classe. A ideia é que seja facultativo o pagamento somente da anuidade, não se estendendo para outros tipos de serviços como recolher ART, no caso de engenheiro”.

Ao receber 20.000 apoios, a ideia se tornará uma Sugestão Legislativa e será debatida pelos Senadores.

Esta semana, a deputada federal Joice Hasselmann postou comentário sobre o assunto no Twitter que recebeu 27 mil curtidas e 5.600 compartilhamentos (números bem acima dos habituais recebidos em outras ‘tuitadas’ da parlamentar).

“Pipocam mensagens com pedidos para o fim da anuidade/mensalidade do CRECI, CREA, OAB, CREMERJ, etc… muitos brasileiros estão impedidos de atuar em suas áreas por não conseguirem pagar as altas taxas. Chegou a hora de discutirmos a extinção da OBRIGATORIEDADE??#pagaquemquer”.

Em 2017 um projeto de lei para reduz valor de anuidade de conselhos de corretores de imóveis foi analisado pela Câmara dos Deputados. A proposta, além de diferenciar valores de Pessoa Física e Pessoa Jurídica, também as dividia em subcategorias. A PL ainda não foi aprovada.