A cobrança da taxa de esgoto é uma prática legal e comum em todo o país. Cada estado, através da companhia de saneamento estadual, estabelece as regras e valores que são praticadas nas cidades.

A tarifa de esgotamento sanitário praticada pela Companhia de Saneamento de Alagoas (Casal) está embasada em uma legislação federal (Lei 11.445/2007) e é necessária para a manutenção dos sistemas. Em Maceió, a tarifa de esgoto equivale a 100% do consumo de água dos imóveis, sejam eles residenciais, comerciais, industriais ou públicos.

“Assim como precisa-se de tarifa para captar, transportar, tratar e distribuir a água, que passa por um processo de transformação antes de chegar às casas das pessoas, precisa-se também de recursos para coletar, transportar e tratar o esgoto, por isso todas as companhias de saneamento do Brasil cobram a tarifa pelo serviço. Ela é necessária para manutenção dos sistemas”, explicou o presidente da Casal, Clécio Falcão, reforçando que a cobrança tem embasamento legal.

No caso das famílias de baixa renda, a Companhia oferece a tarifa social, cujo valor cobrado equivale a apenas 50% do valor normal da fatura, num consumo que pode chegar a até 20 mil litros por mês para cada imóvel.

Para se cadastrar na tarifa social da Casal, basta procurar qualquer Central Já! de Atendimento ao Cidadão, em Maceió, com os documentos pessoais e do imóvel. Será feita uma análise e, se o interessado se enquadrar nas normas da empresa, ele terá acesso ao benefício, que não tem prazo de validade.

A Companhia reforça que, onde já existe rede coletora de esgoto, é essencial que os moradores interliguem o seu imóvel a essa rede, contribuindo, dessa forma, para a preservação do meio ambiente e para a melhoria da qualidade de vida.

Quando o esgoto é coletado e tratado corretamente, surgem vários benefícios à população, ajudando no combate à mortalidade de peixes, preservando o curso dos rios e mares, os quais, por sua vez, refletem na saúde da população. Por outro lado, o descarte incorreto do efluente pode causar doenças, tais como: cólera, leptospirose e hepatite.

“É por isso que água tratada e de qualidade e esgoto coletado e tratado têm reflexos na saúde pública. A população deve fazer a parte dela e denunciar possíveis irregularidades”, finalizou Clécio Falcão.