Segundo a proposta, votação pela internet deve facilitar a vida dos condôminos | Foto: Freepik

Discussões acerca do quórum nas reuniões de condomínio são um problema real para moradores e ainda mais para os síndicos. Mas tudo isso pode ter um fim muito em breve. É que a senadora Soraya Thronicke apresentou recentemente um projeto de lei que permite a coleta eletrônica dos votos de moradores ausentes. O PL 548/2019 acrescenta dispositivo legal ao Código Civil, para as ocasiões em que o quórum especial é exigido por lei.

Segundo a senadora, a ideia é que os condôminos possam acompanhar online as deliberações, votar, ter acesso as justificativas dos demais moradores e até justificar seu voto por meio da internet ou de outro meio idôneo de coleta individualizada de votos. O sistema deverá ser adotado pelo condomínio, que deverá permitir acesso do condômino com direito a voto por meio de uma senha.

Atualmente, a legislação não proíbe ou regulamenta o uso de meios eletrônicos para votação em condomínios e, segundo especialistas, caso o PL seja aprovado, a nova modalidade de votação deve ser inclusa na convenção do prédio. Apesar de ser direcionada às reuniões que exigem quórum especial, a medida não proíbe o uso da votação online em outras ocasiões.

O Projeto de Lei está em tramitação na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado Federal, aguardando a designação de um relator.

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