Mais uma vez o debate sobre a locação de imóveis por sites e aplicativos, como Airbnb, vem à tona. Dessa vez, um projeto de lei tramita no Senado, na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), e busca regulamentar o aluguel por temporada através de plataformas digitais. Caso seja aprovado, o texto será encaminhado para a Câmara dos Deputados.

O PL 2.474/2019, de autoria do senador Ângelo Coronel (PSD-BA), altera a Lei de Locações incluindo um artigo para explicitar que esta prática só será permitida se houver consentimento dos condôminos. Ou seja, uma assembleia condominial com quórum de dois terços dos representantes dos condomínios, de acordo com o Código Civil, teria o poder de autorizar ou não o aluguel por temporada.

Segundo o autor, a locação por meio da tecnologia cria situações não previstas em lei e pode gerar conflitos para os condôminos. “Não é razoável ignorar variáveis que acabam desvirtuando formas de usufruir da propriedade privada, principalmente quando interferem nos direitos de outros proprietários. O atual ‘vazio legislativo’ contribui para o aumento de conflitos nessa área”, argumenta.

Caso do Airbnb 

Utilizado pelos brasileiros desde 2012, o aplicativo permite que proprietários aluguem seus imóveis de forma rápida, com hospedagens alternativas e bem mais em conta para os turistas. De acordo com dados da Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe), em 2016, a plataforma digital acrescentou R$ 2,5 bilhões ao Produto Interno Brasileiro. Já em 2018, o site contabilizou 3,8 milhões de hóspedes no país.