Uso obrigatório de máscaras foi aprovado pela Câmara

Publicado em 19 de maio de 2020 às 22:17

Os deputados federais votaram a favor do projeto de lei que exige o uso obrigatório de máscaras em todo o território nacional durante a pandemia do COVID-19. Artesanais ou industriais, as máscaras devem ser utilizadas em espaço públicos ou privados, transportes públicos e vias públicas. Após votação no Plenário da Câmara dos Deputados, a proposta foi encaminhada para o Senado.

O texto aprovado é o substitutivo do deputado Gil Cutrim (PDT-MA) ao Projeto de Lei 1562/20, do deputado Pedro Lucas Fernandes (PTB-MA). Cutrim incorporou emendas e outras propostas que tramitam em conjunto.

No texto inicial, a multa para quem descumprisse a regra era de R$ 300, podendo ser dobrado, caso houvesse reincidência. Mas o projeto aprovado transferiu para estados e municípios a definição do valor da multa. Assim, cada localidade pode definir seu valor e os recursos arrecadados com as multas deverão ser utilizados no enfrentamento à pandemia.

Empregadores
Segundo o texto, os órgãos públicos e as empresas autorizadas a funcionar deverão fornecer máscaras aos funcionários caso houver atendimento ao público.

Os estados também deverão fornecer máscaras para todos os trabalhadores dos estabelecimentos prisionais e de cumprimento de medidas socioeducativas. Essa medida foi incluída por meio de destaque de autoria do PT.

Na compra de máscaras para os funcionários, o poder público dará prioridade às produzidas artesanalmente, por costureiras ou outros produtores locais, de forma individual, associada ou por meio de cooperativas de produtores, observado sempre o preço de mercado.

Baixa renda
O poder público também poderá fornecer máscaras de proteção individual às populações vulneráveis economicamente para garantir o uso em todos os locais públicos e áreas comuns.

Também fica dispensado o uso de máscaras por pessoas com transtorno do espectro autista ou deficiência que impeça o uso adequado da máscara facial.

O texto exige a realização de campanhas publicitárias de interesse público, informando a necessidade do uso de máscaras de proteção pessoal e a maneira correta de seu descarte, obedecendo às recomendações do Ministério da Saúde.

Profissionais de saúde
O texto aprovado também estabelece que profissionais de saúde contaminados pela Covid-19 terão assegurados leitos e atendimento em hospitais, respeitados os protocolos nacionais de atendimento médico.

Fonte: Agência Câmara de Notícias

Compartilhe essa notícia
Leia também
Maceió muda de fase e parte do comércio reabre
As praias de Fernando de Noronha já estão abertas
São Paulo vai multar pessoas sem máscaras nas ruas
ANS obriga planos de saúde a incluir testes de COVID-19
Governo destina R$5,5 milhões para saneamento básico
Rio: lei estabelece novas regras para serviços de delivery em condomínios
Capital paulista em 52% de isolamento social
Óticas de Brasília reabrem atendimento presencial ao público
Farmácias em SP oferecem vacinação gratuita contra Influenza
Fecomércio-DF orienta consumidores a apoiar as empresas da cidade