A Convenção Coletiva de Trabalho 2021/2022 determinou o reajuste salaria de 5,5% para os porteiros de Alagoas. O acordo assinado pelos Sindicato da Habitação (Secovi-AL) e Sindicato dos Empregados em Edifícios e Condomínios do Estado de Alagoas (Sindecon-AL) prevê o pagamento retroativo desde o salário de janeiro deste ano.

Com previsão na Consolidação das Leis Trabalhistas(CLT), a CCT é um pacto jurídico que determina normas coletivas que devem ser obedecidas pelas categorias, tanto patronal quanto laboral. Frequentemente, empresas são condenadas judicialmente por violação de cláusulas da CCT. E os síndicos também podem ser responsabilizados judicialmente por descumprir as regras.

“Muita gente não sabe, mas a CCT é um ato jurídico. Ao definirmos um acordo legal, estamos pensando na melhor maneira de preencher lacunas abertas e torná-las práticas efetivas com benefícios para todos”, explicou o presidente do Secovi Alagoas.

Além disso, foi acordado um valor fixo de cesta básica/auxílio alimentação para os associados aos sindicatos de R$130 por mês.

Porém, os não associados devem pagar um valor diferenciado de R$18 por dia trabalhado. Como porteiros costumam trabalhar em escala 12×36, ou seja 15 dias mensais, as empresas contratantes deverão remunerá-los com o total de R$270 por mês mais os encargos da folha salarial.

“É muito importante o cumprimento das cláusulas da convenção. Ela é feita para atender da melhor maneira as necessidades patronais e laborais. Sem esquecer que quem viola as regras pode responder judicialmente”, disse Nilo Zampieri Jr..

O Sindicato da Habitação representa empresas dos segmentos de compra e venda, locação, avaliação, incorporação e administração de imóveis próprios ou de terceiros e condomínios residenciais, comerciais e mistos; das loteadoras; das urbanizadoras; das administradoras de condomínios residenciais e comerciais; flats; condo-hotéis e shopping centers.