Lojistas de três shoppings de Porto Alegre conseguiram trocar o índice de reajuste do aluguel através de decisão judicial. Com o IGP-M a mais de 30%, o Sindicato dos Lojistas de Porto Alegre (Sindilojas)  ingressou com ação coletiva na Justiça Estadual para alterar o índice de cálculo do reajuste dos aluguéis do comércio. A maior motivação foi a crise econômica vivida pelo setor diante da pandemia da COVID-19.

A maioria das empresas do varejo vivem uma situação delicada com este cenário de pandêmico. Por muitos momentos, tiveram seus estabelecimentos fechados por determinação do governo estadual. Consequentemente, reduziram ainda mais as vendas.

Com a obtenção da liminar, empresas estabelecidas no BarraShoppingSul, Iguatemi Porto Alegre e Praia de Belas Shopping devem ter seus contratos de locação corrigidos pelo IPCA, que está em 5,20% no acumulado de 12 meses, em vez de utilizar o IGP-M e o IGP-DI, que estão acima dos 30%.

De acordo com  BSPZ.law, o escritório jurídico do sindicato, o prazo para alteração no índice de negociação é de cinco dias após a notificação dos shoppings. Caso a nova regra não seja cumprida, as empresas ficarão sujeitas à multa no valor de R$ 10 mil, verba destinada a um fundo estadual.

“Houve desequilíbrio contratual e a legislação permite que o Judiciário atue nessas questões”, explica Pablo Berger, advogado do escritório.