Debater meios para a diminuição de ações judiciais relacionadas a “vícios construtivos”, bem como estimular o uso de soluções extrajudiciais para solucionar esses conflitos. Esse é o objetivo do seminário “Judiciário e Mercado Imobiliário: um diálogo necessário sobre vícios construtivos”, organizado pelo Instituto Justiça & Cidadania, com data marcada para o dia 17 de agosto.

São mais de 51 mil ações relacionadas a “vícios construtivos” tramitando na Justiça Federal, segundo estudo realizado pela Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC), a partir de informações compartilhadas pela Caixa. Existem ainda outras milhares de ações sobre o tema em curso nos estados brasileiros.

De acordo com o levantamento, parte dessas ações judiciais são demandas temerárias, ajuizadas sem provas dos alegados vícios, muitas vezes sem que a construtora e/ou Caixa tenham a oportunidade de realizar o conserto.

O evento será transmitido pelo YouTube, nos canais da Revista JC,  do STJ  e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Presidente do STJ, o ministro Humberto Martins marcará presença na transmissão, bem como outros ministros do Superior Tribunal de Justiça, juízes federais, representantes do mercado imobiliário e advogados especializados no setor.

Os participantes inscritos receberão certificado para comprovação de 4 horas de atividade extracurricular. Acesse o site do Instituto Justiça & Cidadania para conferir a programação completa e se inscrever.