O novo programa habitacional do governo federal já está em vigor. O Casa Verde e Amarela vai substituir o antigo Minha Casa Minha Vida, mas traz novidades. As principais inovações são a criação de linhas de crédito para reformas de casas prontas e o aumento dos valores totais dos imóveis financiados. Sem esquecer do financiamento da regularização fundiária urbana.

A Lei 14.118/21, sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro, permite que famílias com renda até R$ 7 mil mensal possam financiar a construção e pequenas reformas de residências área urbana. Já no perímetro rural, a possibilidade de crédito é direcionada para famílias com até R$ 84 mil de renda ao ano.

Detalhes

O novo programa habitacional será gerenciado pelo Ministério do Desenvolvimento Regional e terá taxa de juros em torno de 5% ao ano. Com exceção das regiões Norte e Nordeste, onde os juros podem chegar a 4,25% ao ano.

Outra informação importante é que a lei já garante que o contrato e o registro do imóvel serão feitos, preferencialmente, em nome da mulher.

O Casa Verde e Amarela tem três faixas de renda: até R$ 2 mil; de R$ 2 mil a R$ 4 mil; e de R$ 4 mil a R$ 7 mil. Somente aqueles com renda até R$ 4 mil em área urbana e com renda anual de até R$ 48 mil na área rural poderão contar com ajuda extra da União para adequar as parcelas ao orçamento familiar.