Fonte: Cada Minuto

A Fecomércio/AL foi acusada de fraude eleitoral e de atos ilegais e fraudulentos cometidos pela atual gestão. As federações têm sido alvo de polêmicas envolvendo escândalos de corrupção Brasil afora, inclusive com presidentes presos. Mais recentemente a Federação do Comércio do Rio de Janeiro (Fecomércio-RJ) foi alvo de inúmeras denúncias e investigações da Polícia Federal.

A acusação virou Ação Popular em 2019, mas ainda não foi julgada pelo Poder Judiciário de Alagoas. A Fecomércio em Alagoas tem um dos seus advogados de defesa o ex-presidente da OAB.

De acordo com o processo, a ata de posse da diretoria para a gestão 2018-2022 do sistema S do comércio (Sesc / Senac de Alagoas) foi fabricada. Ou seja, o presidente, à época, teria fraudado a ata para nomear os representantes do Sesc e Senac Alagoas e representantes do nacional – ato que, segundo a denúncia, é ilegal. Também figura na denúncia o recebimento indevido de mais de R$ 600mil em diárias e verbas auxiliares, dentre outros desvios e irregularidades, algumas delas percebidas em auditorias.

O escândalo provocou, indiretamente, a renúncia do então presidente Wilton Malta, que também abriu mão de um orçamento de mais de R$ 70 milhões. Agora, Gilton Lima, de Palmeira dos Índios, aliado do grupo envolvido nas denúncias, assumiu a presidência da federação. Ele também é acusado de atos ilícitos, conforme descrito no processo número 0719562-56.2019.8.02.0001.

Na ação popular, o atual presidente da Fecomércio-AL, Gilton Lima, é citado, de acordo com o documento judicial, por ‘fazer uso da estrutura do sistema Fecomércio para fins pessoais, em evidente desvio de finalidade e cometendo apropriação indevida de recursos público, ao utilizar, por exemplo, carros da Fecomércio, Sesc e Senac para transporte de membros de sua família e para realizar transporte de materiais de construção entre as sedes de suas empresas e entregas de produtos para clientes de seus negócios’.   

Outra denúncia feita, dentre várias, é a prorrogação ilegal de mandato para se perpetuar no poder. A gestão é ‘dona’ da presidência da instituição desde 2006 com frequentes mudanças no estatuto da entidade. 

Recentemente, o atual presidente Gilton Lima publicou no Diário Oficial de Alagoas, do dia 20 de outubro de 2020, a convocação para outra mudança. Segundo informações de bastidores do comércio de Alagoas, já se espera uma nova manobra para perseguir opositores e postergar seu mandato.  

Nepotismo

A ação popular também acusa o vice-presidente da Fecomércio-AL, Arthur Georges Guillou, de nepotismo. De acordo com o meio processual, este dirigente violou o regramento estatutário do Sesc-AL ao ter o irmão como empregado da instituição. Apesar de gritante, a certeza da impunidade promove a continuidade das irregularidades da gestão do Sesc e Senac em Alagoas. A verba do sistema em Alagoas que passa dos R$ 70 milhões promovendo contratações de importantes escritórios jurídicos, garantindo assim a impunidade e a lentidão do processo. 

O artigo 50 do estatuto do Sesc-AL estabelece que ‘Não poderão ser admitidos como servidores do Sesc, parentes até o terceiro grau civil (afim ou consanguíneo) do Presidente, ou dos membros, efetivos e suplentes, do Conselho Nacional e do Conselho Fiscal ou dos Conselhos Regionais do Sesc ou do Senac, bem como de dirigentes de entidades sindicais ou civis do comércio, patronais ou de empregados, da correspondente área territorial’.    

Gestão irregular

A atual Diretoria da Fecomércio-AL possui membros que sequer poderiam se candidatar a cargos eletivos na Federação nas eleições ocorridas no ano de 2018, mas assim o fizeram e agora exercem cargos de poder em uma instituição que, por lidar com recursos públicos, deveria prezar pelo franco respeito à legalidade. As supostas manobras para se manter no poder causaram novas ilegalidades e explícitos desrespeitos ao Estatuto que a própria Diretoria aprovara.

Entre os nomes citados no processo está o de Valdomiro Feitosa Batista, eleito Vice-Presidente da Fecomércio e presidente do Sindicato do Comércio Atacadista e Distribuidor de Alagoas. Apesar de ser apontado como presidente do sindicato, ele não exerce tal atividade, nem mesmo possuía comprovação do exercício efetivo da atividade por três anos antes quando da eleição de 2018-2022 da Federação, previsto em regramento próprio.

A atividade econômica empresarial de Valdomiro Batista é na área de panificação (indústria) e faz parte também da Federação da Indústria de Alagoas, FIEA. Deste modo, para participar da eleição da Fecomércio, adquiriu uma participação mínima de uma única cota em uma empresa atacadista. Além do mais, fora do período mínimo que exige o Estatuto para se candidatar.

A irregularidade envolvendo Valdomiro Feitosa Batista já seria motivo grande para a impugnação e afastamento de toda a chapa da diretoria da Fecomércio-AL, eleita para o período de 2018-2022. 

Mas as possíveis fraudes não param por aí. Irregularidades também podem ser encontradas em relação a outros membros da diretoria. O diretor financeiro da Fecomércio-AL, Adeildo Sotero da Silva, presidente do Sindicato do Comércio Varejista de União dos Palmares e eleito Vice-Presidente Financeiro da Fecomércio Alagoas  também está sendo alvo dessa ação. Ele possui como atividade empresarial principal o comércio farmacêutico, entretanto, vinculou-se, para se candidatar, a Sindicato do Comércio Varejista de União dos Palmares, sob o suposto efetivo exercício de uma empresa do ramo de material de informática, localizada no Centro de União dos Palmares.

A fraude é comprovada no processo através de imagens que apontam o suposto local de funcionamento da citada empresa, simplesmente não existe. Ou seja, uma empresa fantasma. Trata-se de imóvel fechado, sem qualquer indicação do funcionamento da empresa, ou de qualquer comércio. Aliás, o imóvel encontra-se disponível para aluguel, conforme imagem anexada ao processo.

Outro nome citado é de José Carlos Medeiros Lins, vice-presidente do Sindicato do Comércio de Produtos Farmacêuticos do Estado de Alagoas, Conselheiro Fiscal Titular na Fecomércio Alagoas e Conselheiro do Sesc, eleito de forma fraudulenta, conforme denúncia na ação civil pública. 

Ele também se encontra em situação de irregularidade eleitoral, não tendo reunido os requisitos necessários a participar da eleição para a gestão 2018-2022 da Fecomércio-AL, de acordo com seu próprio estatuto. 

Pesa contra José Carlos Medeiros o fato de ele ter usado uma empresa inexistente, ou seja, de fachada, do ramo de farmácia para se candidatar à Diretoria da Fecomércio. Assim, descumpriu com o requisito previsto no Estatuto da entidade, uma vez que não possui o efetivo exercício de atividade empresarial nos últimos três anos, já que a empresa à qual estaria vinculado, uma farmácia, não opera no local apontado em seu cadastro na Receita Federal. Nesse endereço encontra-se um chaveiro e uma barbearia.

O comportamento das federações envolvidas em escândalos de corrupção em todo Brasil é semelhante. Todas usam o Sesc e o Senac para praticar desvios de verbas e favores, a exemplo mais recente a do Rio de Janeiro. 

E$quema S

Alagoas foi um dos seis estados com mandados de busca e apreensão pela Polícia Federal na operação ‘E$quema S’, que investiga escritórios de advocacia acusados de desviar mais de R$151 milhões por meio do Sistema S do Rio de Janeiro. 

A advogada Adriana Anselmo foi um dos 51 alvos da operação. Adriana sócia de um escritório jurídico fluminense e é mulher do ex-governador Sérgio Cabral. Em muitas situações, escritórios jurídicos de familiares de gestores e servidores públicos são contratos para defender o ‘E$quema S’.

Cristiano Zanin, advogado do ex-presidente Lula, também foi alvo da operação da PF. 

No Rio de Janeiro, houve intervenção administrativa da Confederação Nacional do Comércio (CNC). O presidente da Fecomércio do Ceará, Luíz Gastão Bittencourt, assumiu interinamente o comando do sistema S. 

Em balanço de sua gestão no Sesc e Senac do RJ, Gastão restabeleceu as atividades essenciais que estavam descontinuadas. 

“Mais do que se reorganizar, as instituições voltam a fazer parte de um sistema que se complementa entre si e que tem cada vez mais a aprender, para que seu planejamento seja conjunto”, destacou Luiz Gastão Bittencourt.