Ser empreendedor e construir uma vida de negócios é o sonho de muita gente, porém, a falta de estabilidade financeira gera acúmulo de débitos, deixando o “nome sujo”. Isso acontece quando uma dívida não é quitada e os órgãos de proteção ao crédito podem denunciar o consumidor ao governo, inserindo o número de CPF na lista de devedores.

Apesar disso, ainda é possível abrir uma empresa com o nome sujo, final, as pessoas física e jurídica são diferentes. Quando é solicitada a abertura de uma conta, é gerado um cadastro chamado de CNPJ, que é o passaporte para a atuação empresarial. Até o momento, esse registro não tem nenhuma relação com o CPF – que faz parte do Cadastro de Pessoa Física.

“Não existe nenhuma determinação legal que impeça que a pessoa com o nome sujo realize a abertura de uma empresa. Contudo, ter o nome negativado pode gerar outros problemas, como passar a sofrer com restrições de crédito, financiamentos, abertura de contas e diversos outros prejuízos à sua vida financeira”, afirma o contador e embaixador da Omie, Fabiano Azevedo.

Apesar de ser possível abrir um empresa estando negativado, buscar limpar o nome é uma prática muito importante no processo de abertura. O consumidor que desconfiar se está com nome sujo, poderá verificar gratuitamente os serviços do SPC e Serasa, acessando o site www.serasa.com.br.

Lei do Nome Limpo

Após 11 anos tramitando no Congresso, a Lei do Nome Limpo (Projeto de Lei n°1805 de 2021), que cria regras para prevenir o superendividamento dos consumidores e prevê audiências de negociação de dívidas, finalmente foi aprovada.

“Até um mês atrás, o consumidor não conseguia negociar com todos os seus credores de uma vez, pois a legislação não permitia. Com essa nova Lei, é permitida a negociação de todos, trabalhando de uma maneira transparente. O consumidor irá mostrar seus ganhos e, em cima deles, 35% serão retirados para o pagamento da dívida. O resto ficará para a sua sobrevivência”, explica Fabiano Azevedo.

De acordo com o Serasa Experian, 62 milhões de brasileiros estão inadimplentes, o que equivale a 57% da população adulta, metade deles está com toda a renda comprometida. O endividamento acaba fazendo com que esses brasileiros fiquem com o nome sujo.

Segundo Fabiano, com essa nova legislação, até o empreendedorismo vai ser alavancado, tendo em vista que, com o nome limpo, quem já é empreendedor pode voltar a comprar a prazo e, buscar crédito, já quem busca iniciar um negócio, consegue abrir um conta e ter benefícios como os oferecidos a quem já tem um negócio.