A imunização contra a Covid-19 está avançando em todo Brasil e, com isso, diversas empresas estão exigindo que seus funcionários apresentem o cartão de vacinação. Diante da solicitação, muitos empregados ficam em dúvida se as empresas podem exigir esse tipo de comprovação.

De acordo com o advogado trabalhista Filipe Bastos, as empresas são responsáveis por garantir a saúde e a segurança de seus colaboradores dentro do ambiente corporativo e, por este motivo, podem exigir o cartão de vacinação. Os empregados que não se vacinarem podem ser demitidos por justa causa.

“É um tema polêmico, mas temos um caso do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) de São Paulo que decidiu que uma empresa poderia demitir o funcionário que se recusasse tomar a vacina contra a covid, com a justificativa de que o interesse pessoal não pode se sobrepor ao coletivo e nesse caso, uma auxiliar de limpeza foi demitida”, explicou.

Segundo o advogado, a decisão vai depender do juiz, mas a tendência é que mais empresas exijam e que algumas até demitam. O especialista orienta que caso um empregador identifique um funcionário que não está imunizado, ele pode solicitar que o empregado o faça. “Lembrando que caso o empregado não esteja imunizado e ele contamine alguém no ambiente de trabalho, a empresa é responsabilizada”, disse.

A carteira de vacinação, segundo explica Filipe, funciona como um comprovante da proteção do empregado e dos clientes da empresa. “Considerando a situação de emergência da saúde pública, quando a empresa torna obrigatória a apresentação da carteira de vacinação é uma forma prática e eficaz de diminuir o número de contaminação dentro do ambiente corporativo”, concluiu.